Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:30

TJ garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 15:30

Infratores da Maria da Penha podem receber tornozeleiras

Mulher também recebe um dispositivo, o qual avisa da presença do agressor e envia uma mensagem para uma central de monitoramento
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:15

Paciente deve receber remédios para tratar doença do sistema nervoso

Enfermo possui polineuropatia mista e sofre com dores intensas e com a perda de força no corpo
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 18:30

Palestrante do Sebrae irá receber reparação por danos morais

Segundo a relatora do processo, as viagens realizadas pelo palestrante eram inerentes à função de empregado, ficando ele mais exposto a acidentes do que os demais trabalhadores
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 20:45

Para receber doações em 2014, partidos devem abrir conta específica

Diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos precisam de conta apenas para esta finalidade; Obrigação é estendida para candidatos
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:00

Advogados podem receber antes dos clientes em execução

Advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio de RPV mesmo que o cliente receba por precatório
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 14:15

Estudante será indenizada por receber diploma de supletivo inválido

Foi constatado que o supletivo não tinha credenciamento junto ao MEC, fato que impediu a estudante de prosseguir seus estudos
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30

Filho fora do casamento deve receber renda por morte

Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:45

Empregado que receber cheque sem fundo terá direito a indenização

Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que, nesses casos, o empregado tenha direito a uma indenização correspondente a dez vezes o valor do cheque
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:45

Mulher que cuidava de galinheiro deve receber adicional de insalubridade

Uma mulher, que trabalhava em uma propriedade rural deve receber adicional de insalubridade pelo tempo em que trabalhou no local
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:45

Idosa que se acidentou em ambulância deverá receber indenização

Idosa precisou ser transportada devido a fratura de fêmur, porém, quando estava sendo transportada pela ambulância da prefeitura, uma das rodas do veículo se soltou capotanda na estrada. A vítima teve fraturas na clavícula e nas costelas
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:15

Rejeitados recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:45

Herdeiros de bancário morto em rodovia vão receber indenização

Ficou suficientemente demonstrado que as condições em que o trabalho do bancário era desenvolvido foram preponderantes para o acidente
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 19:00

Bombeiro militar consegue direito de receber pensão do Césio

O autor conseguiu no TJGO que o seu nome seja incluído na lista dos servidores públicos que têm direito ao recebimento da pensão especial decorrente da contaminação pelo Césio 137
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:30

Trabalhador avulso será indenizado por não receber vale-transporte

Turma reformou sentença do TRT-SP, a qual violava o princípio da isonomia, consagrado na Constituição da República
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:40

Vítima de acidente deve receber pensão até completar 73 anos

Além de pensão, a empresa deverá indenizar moral e esteticamente em R$ 15 mil reais a autora, a qual se envolveu no acidente por culpa de um veículo da ré
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:10

Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:30

Extinção de entidade impede dirigente sindical de receber indenização substitutiva

qual pretendia receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:40

Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado

A Turma isentou a empregadora do pagamento das diferenças do vale-alimentação, reformando a sentença do TRT-MG
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:15

Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida

STJ concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão.

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 12639

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas

Mulher também recebe um dispositivo, o qual avisa da presença do agressor e envia uma mensagem para uma central de monitoramento

Enfermo possui polineuropatia mista e sofre com dores intensas e com a perda de força no corpo

Segundo a relatora do processo, as viagens realizadas pelo palestrante eram inerentes à função de empregado, ficando ele mais exposto a acidentes do que os demais trabalhadores

Diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos precisam de conta apenas para esta finalidade; Obrigação é estendida para candidatos

Advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio de RPV mesmo que o cliente receba por precatório

Foi constatado que o supletivo não tinha credenciamento junto ao MEC, fato que impediu a estudante de prosseguir seus estudos

Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.

Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que, nesses casos, o empregado tenha direito a uma indenização correspondente a dez vezes o valor do cheque

Uma mulher, que trabalhava em uma propriedade rural deve receber adicional de insalubridade pelo tempo em que trabalhou no local

Idosa precisou ser transportada devido a fratura de fêmur, porém, quando estava sendo transportada pela ambulância da prefeitura, uma das rodas do veículo se soltou capotanda na estrada. A vítima teve fraturas na clavícula e nas costelas

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário

Ficou suficientemente demonstrado que as condições em que o trabalho do bancário era desenvolvido foram preponderantes para o acidente

O autor conseguiu no TJGO que o seu nome seja incluído na lista dos servidores públicos que têm direito ao recebimento da pensão especial decorrente da contaminação pelo Césio 137

Turma reformou sentença do TRT-SP, a qual violava o princípio da isonomia, consagrado na Constituição da República

Além de pensão, a empresa deverá indenizar moral e esteticamente em R$ 15 mil reais a autora, a qual se envolveu no acidente por culpa de um veículo da ré

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória

qual pretendia receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade

A Turma isentou a empregadora do pagamento das diferenças do vale-alimentação, reformando a sentença do TRT-MG

STJ concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão.

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